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PLO 9/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Majora vencimento e cria cargos no quadro do funcionalismo publico municipal e dá outros providências.
Apresentação: 15 de Maio de 1990
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 10/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a dor a Vivaldo Menezes de Carvalho, uma perna de englovamento.
Apresentação: 14 de Junho de 1990
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 11/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 1990
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 12/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do ISS e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 14/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Orçamento 1990
Apresentação: 25 de Setembro de 1990
Texto Original
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PLO 15/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementares remanejamento ou transferência de recursos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 1990
Texto Original
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PLO 16/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui pensão em favor de herdeira de funcionário da câmara Municipal de Paripiranga, conforme Art. 195, da lei orgânica de Paripiranga.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1990
Texto Original
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