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PLO 1/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dividida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Apresentação: 2 de Março de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 2/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 1995
Texto Original
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PLO 3/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga-BA, para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Pedro Leal dos Santos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 5/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 6/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Dr. João Trindade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 8/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Luiz Eduardo Magalhães e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 9/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Paulo Dias do Nascimento e da outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 10/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Antônio Ferreira e da outras providências..
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Texto Original
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PLO 11/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal José Pinto Dias e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 12/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Antônio dos Santos Ferreira e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Brício Matos de Carvalho e da outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 14/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal João Ribeiro Leal e dá outras Providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Texto Original
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PLO 15/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Manoel Mateus e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 16/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera Criada a Escola Municipal José Oliveira Santana e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 17/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Clarival Dantas Trindade e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 18/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Francisco Dias Trindade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 19/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal João De Matos Filho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 20/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Terezinha Maria De Jesus e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 21/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Francisco Andre e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 22/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Pedro Rabelo de Matos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 23/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Monsenhor Jose Dias Lima e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 24/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara criada a Escola Municipal Manoel Vieira De Santana e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 25/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal José Ribeiro e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 26/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Paulo Francisco de Carvalho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 27/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Justino José das Virgens e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Texto Original
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PLO 28/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Paulo Magalhães e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Texto Original
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PLO 29/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal José Lino de Santana e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Texto Original
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PLO 30/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Emerentina Carvalho Santos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 31/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Geronimo Evangelista de Carvalho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 32/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal José Virgínio Neto e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 33/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Ismael Cruz e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 34/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Prof. Maria José Dos Santos Lima e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 35/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Walda Dias Trindade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 36/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Dr. Rui Trindade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 37/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Ismael Quirino da Trindade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 38/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Maria Tereza de Jesus e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 39/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Alzira Maynart Rabelo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 40/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal João Custodio Filho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 41/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Antonio Braulio de Carvalho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 42/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal José de Carvalho Matos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Texto Original
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PLO 43/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal de 1º grau Maria Dias Trindade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Texto Original
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PLO 44/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Joviniano de Carvalho Menezes e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 45/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal João Rabelo Sobrinho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Texto Original
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PLO 47/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Lagoa Da Sede e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 48/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Paulo Souto e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 49/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Antonio Carlos Magalães e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 51/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal de 1º grau Quintino Teles Guimarães e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 52/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal José Caetano Sobrinho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 53/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Jose Lino Nascimento e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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