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PLO 54/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienações de ações da COELBA, PETROBRAS, ELETROBRAS e TELEBAHIA e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 55/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para a exploração dos serviços de transporte rodoviário municipal de passageiros e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 56/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre serviços de transporte municipal de passageiros e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 57/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde-CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde-FUMSAÚDE e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 101/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera criada a Escola Municipal Joviniano de Carvalho Menezes e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 1/1995 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a estrutura e o funcionamento da administração do Município de Paripiranga, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 1995
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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