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Autoriza o executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00

Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga - Bahia, para o Exercício financeiro de 1997 e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Incorpora aos salários dos servidores públicos municipais as parcelas de remuneração recebidas a título de gratificação.

Dispõe sobre a adesão do Município de Paripiranga - BA ao sistema integrado para pagamento de impostos e contrições das micro empresas e empresas de pequeno porte, (SIMPLES) e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Corredor Vermelho

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Maritá

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Roça Nova de Cima

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Dos Produtores Rurais de Roça Nova do Meio

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Taquara

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Sabão

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Travessão