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Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal temporariamente e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 40 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providências.

Institui a Secretaria Municipal de Saúde na estrutura administrativa do Município de Paripiranga, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Denomina praça Luis Eduardo Magalhães a praça da estação rodoviária de Paripiranga, e denomina Palácio Luis Eduardo Magalhães o prédio sede do Poder Executivo do município.

Dispõe sobre a estrutura do plano de carreira dos trabalhadores em educação do município de Paripiranga - BA, estabelece piso salarial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A / EMBASA, para concessão de exploração de serviço de água e esgotamento sanitário do município de Paripiranga e dá outras providências.

Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 07 de 14 de maio de 1993, acrescenta parágrafo único e inciso ao citado artigo e, dá outras providências.

Seja construído 01 (um) grupo escolar, com 01 (uma) sala, cozinha e sanitário na localidade Mulungu da Lagoa Preta (Serra do Mulungu), para atender as crianças em idade escolar.

Rogam as providências necessárias, no sentido de que a Prefeitura promova o calçamento da Travessa da Rua Josafá Carregosa em Largo do Tanque, nesta cidade, e ,consequentemente, a rede de esgotamento de água.

Executar uma política de financiamento ágil e seletiva, capaz de contribuir decisivamente para que os agricultores do município de Paripiranga consigam recursos nas agências bancárias com carteira de crédito agrícola.

Requer ao Prefeito Municipal, José Menezes de Carvalho, que se promova o calçamento da Rua João Dias Trindade, que se situa aos fundos da Cesta do Povo, como também as duas ruas que interligam o Bairro Brasília, nesta cidade.

Rogam as providências necessárias, no sentido de promover o calçamento a paralelepípedos da Praça do Mercado e Açougue Municipal, ligando à praça da Igreja no Povoado Maritá, neste Município