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Altera a redação do § 2° do artigo 3° da Lei 03/2000 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paripiranga-Bahia e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso de terras públicas com a TELEBAHIA.

Autoriza a contratação temporária para atender as necessidades de prevenção e combate da doença "Dengue" no Município de Paripiranga-BA

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades de prevenção e combate de moléstias no município de Paripiranga-Bahia e dá outras providências.

Altera o artigo 1°, a alínea "a" do inciso II do artigo 3°, o artigo 5° e seus incisos da Lei 01/94 que institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Paripiranga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado da Bahia.

Altera redação da lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar do município de Paripiranga, e dá outras providências.

Cria cargo comissionados no âmbito da Administração Municipal de Paripiranga - Bahia.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de terras públicas.

Cria quadro de pessoal comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, e acrescenta anexo e dá outras providências.