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Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei nº 40, de 31 de maio de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – Embasa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências

Autoriza o Município de Paripiranga a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos.

Dispõe sobre alteração em dispositivos do PME – Lei 03/2015 de 16/06/2015 que altera o art. 6º em seu parágrafo terceiro, acrescentando os § 5º e § 6º; altera os arts. 11º e 12º; acresce o art. 13º e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 01, de 15 de abril de 2008, que instituiu Programa Educação para Todos – PREDU

Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação técnico/profissional e de ensino médio no âmbito do Poder Executivo do Município de Paripiranga, e dá outras providências.

Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 072, de 14 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de 1.100,00 (mil e cem reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Paripiranga e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Paripiranga e dá outras providências

Viabilizar acesso entre as ruas Antônio Doutor e Baixa da Brasília

Os moradores da área da Rua da Vaquejada, especialmente das ruas António Doutor e Baixa da Brasília (de onde se tem acesso à BA-220) apresentam pleitos junto a municipalidade. Calçamento e rede de esgoto da referida área com suas travessas.

Os moradores das RUAS DA ÁREA DA PRAÇA DO CORTE, nesta cidade, apresentam suas demandas à Municipalidade, por intermédio do Setor Competente

Os moradores do Povoado MARITÁ apresentam a seguinte demanda à Municipalidade, por intermédio do Setor Competente: mudança de local do lixo

Que o Povoado MARITÁ E REGIÃO, área mais distante do nosso município, situado na fronteira com o Estado de Sergipe, receba da Municipalidade, por intermédio dos setores competentes, o atendimento as demandas que envolve ações e serviços.

A comunidade MATOSO e Cercanias, por seus moradores, pleiteia diversas ações e serviços: calçamento, rede de esgoto, colocação de cascalho.

Que o Prefeito Municipal, considerando o início de sua gestão, nomeie Comissão, com a finalidade de identificar os principais problemas de infraestrutura dos Povoados de nosso Município, em especial no Povoado Lagoa Preta, que está necessitando urgentemente de uma atenção especial por parte da municipalidade, inclusive carecendo da construção de uma nova quadra poliesportiva que atenda várias modalidades do esporte, bem como de calçamento em quase 100% das ruas novas e algumas ruas antigas, uma melhor destinação do lixo do Povoado nos dias em que a coleta não passa por lá, limpeza de tanques de chão, revisão da iluminação pública, dentre outros, que certamente iremos indicar nos próximos dias.

Calçamento, rede de esgoto e área de lazer na área da CUTIA e adjacências.

INDICAÇÃO, que versa sobre a importância da Instituição, como Política Pública, do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD.

Demandas do povoado Travessão.

Obras do Povoado Baixão. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Obras no Povoado Taquara. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Obras no Povoado Roça de Dentro. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Demandas do Povoado Logrador. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Demandas do Povoado Roça Nova. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Obras no Povoado Lagoa Preta. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Demandar do Povoado Cabeça da Serra de Juju. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Demandas do Povoado Lagoa da Vaca. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Demandas do Povoado Pau de Colher. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Realização de calçamento no Povoado Sabão; construção de Quadra Poliesportiva no Povoado Sabão; construção de Praça e melhoramento da iluminação deste Povoado. (Antônio Santana de Oliveira – PSD)

Firme adesão ao Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – CREDIBAHIA, enviando ofício à Secretaria do Trabalho, emprego, renda e esportes – SETRE e da Agência de Fomento – DESENBAHIA, ambos do Estado da Bahia, visando celebrar o referido convênio. (José Aloísio Virgens Santa Rosa – PV)

Proceda a construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Municipal Avelino Leite, em Roça Nova, deste Município. (José Aloísio Virgens Santa Rosa – PV)

Firme parcerias junto ao SENAC e ao SENAI, visando implantar posto de atendimento do referido órgão em nosso Município. (José Aloísio Virgens Santa Rosa – PV)

Proceda a ampliação, em caráter de urgência, do CEMITÉRIO DO POVOADO LAGOA PRETA, deste Município. (José Aloísio Virgens Santa Rosa – PV; Geisilane Fraga de Carvalho Andrade – PMDB)

Que o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Bahia – DER/BA, instale ou autorize o Município a instalar lombadas tipo quebra-molas, no trevo principal de acesso ao Povoado Lagoa Preta, na BA 220, deste Município. (José Aloísio Virgens Santa Rosa – PV; Geisilane Fraga de Carvalho Andrade – PMDB)

Autorize a pessoa responsável pelo serviço, a construir duas lombadas na localidade Sítio Correntes, entre casas do Senhores João de Nelson Fraga e Paulo de Lourenço. (José Aloísio Virgens Santa Rosa – PV)

Que envolve a Rua conhecida como PORTELINHA, na área do Largo do Tanque, centro desta cidade, para encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal, observando-se os procedimentos regimentais. (José Leal Matos – PSDB)

Os moradores da Praça da Rodoviária, Vaquejada e Cercanias apresentam suas demandas à Municipalidade – para a ÁREA DA BAIXA DA RODOVIÁRIA, conhecida como Baixa de Antônio Bitu. (José Leal Matos – PSDB)

Disponibilize Wi-Fi livre em todos os Povoados do Município, bem como nas principais praças da Sede. (Paulo de Jesus Santana – PSD)

Construa banheiros públicos na praça da igreja, bem como na praça da fonte luminosa. (Paulo de Jesus Santana – PSD)

Execute obras de calçamento nas praças da igreja das Comunidades Roça de Dentro e Sabão, deste Município. (Gilson Borges do Reis – PT)

na ladeira do feijão (precisamente em frente da residência do Sr. Zé Alves). (Paulo de Jesus Santana – PSD)

Envolve as áreas da TORRE até a BAIXA DO CORTE/CORRENTES para encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal, observando-se os procedimentos regimentais. (José Leal de Matos – PSDB)

Envolve as áreas da TORRE até a BAIXA DO CORTE/CORRENTES para encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal, observando-se os procedimentos regimentais. (José Leal de Matos – PSDB)

Que o SENHOR PREFEITO MUNICIPAL possa viabilizar elaboração de PROJETO DE LEI, dispondo sobre a criação de um PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO SOCIAL – PROMAS, com o objetivo de arrecadas alimentos, remédios, roupas, materiais escolares, móveis e materiais de construção em condições de consumo e de uso. (José Leal Matos – PSDB)

Que o SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, através de GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO, com a participação popular, possa viabilizar a elaboração de PLANOS MUNICIPAIS, envolvendo ESTRADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, evidenciando a importância da população interagir e apontar as necessidades da realização de obras e serviços, utilizando-se do portal da transparência. (José Leal Matos – PSDB)

Que o Departamento de Obras e Serviços Públicos deste Município, proceda na execução das obras necessárias à implantação de redes de esgoto, indispensáveis ao saneamento básico, da Travessa Major Justino, próximo a casa de João Tibúrcio. (José Aloísio Virgens Santa Rosa – PV)