Emenda Aditiva nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva, altera o art. 6º, I, e inclui no art. 12º inclui os incisos I,II,e III. E no artigo 15 inclui os incisos I e II.
Indexação
Observação