Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo previsto no art. 10, da Lei Municipal n° 03 de 22 de junho de 2015 que trata do Plano Municipal de Educação, até 31 de dezembro de 2025, para adequação ao Plano Nacional de Educação, nos termos da Lei Federal n° 14.934, de 25 julho de 2024.
Indexação
Observação