Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
101
Data de Apresentação
23/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradores públicos, e das demais placas de publicidade comercial no município de Paripiranga-BA.
Indexação
Observação
O projeto de lei que consta no sistema como 101, corresponde ao projeto de lei 01 da câmara. A discordância entre o número do sistema e o número físico, dá-se pela impossibilidade de subir dois projetos com o mesmo número.