Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

102

Data de Apresentação

23/02/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS PRÓPRIOS, ALUGADOS, CONVENIADOS E/OU LOCADOS A DISPOSIÇÃO DO PODER PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA-BA.

    Indexação

    Observação

    O projeto de lei que consta no sistema como 102, corresponde ao projeto de lei 02 da câmara. A discordância entre o número do sistema e o número físico, dá-se pela impossibilidade de subir dois projetos com o mesmo número.