Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
204
Data de Apresentação
16/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Paripiranga, em consonância com a Lei n° 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Indexação
Observação
O projeto de lei que consta no sistema como 204, corresponde ao projeto de lei 04 da prefeitura, a discordância número sistema, e número físico dá-se pela impossibilidade de subir dos projetos com o mesmo número, tendo duas PL N 04 somente da prefeitura.