Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
204
Data de Apresentação
04/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a devolução dos recursos financeiros da Câmara para o Município, estabelecendo, especificamente, sua destinação, bem como a necessidade de consulta prévia aos Vereadores, quando da ocorrência daquela, no Município de Paripiranga-Bahia e determina outras providências.
Indexação
Observação
O projeto de lei que consta no sistema como 204, corresponde ao projeto de lei 04 da câmara, a discordância número sistema, e numero físico da-se pela impossibilidade de subir dos projetos com o mesmo número.