Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
101
Data de Apresentação
01/04/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Indexação
Observação
O projeto de lei que consta no sistema como 101, corresponde ao projeto de lei nº 01 da prefeitura, a discordância números físico dá-se pela impossibilidade de subir dos projetos com o mesmo número.