Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
2
Data de Apresentação
21/02/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de divida com todas as Secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos.
Indexação
Observação