Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
3
Data de Apresentação
27/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e regularização dos atos das escolas municipais de ensino fundamental da 1º a 4º série e educação infantil, que funcionam desde o ano de 1996 e dá providências correlatas.
Indexação
Observação