Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
6
Data de Apresentação
17/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 3º, a redação do art. 4º, acrescenta o inciso VI ao art. 7º, altera a redação do art. 11, extingue o parágrafo único do art. 11 e o art. 14 da Lei 57/95 de 15 de dezembro de 1995 que cria o Conselho Municipal de Saúde-CMS, e institui o Fundo Municipal de Saúde-FUNSAÚDE.
Indexação
Observação