Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
21
Data de Apresentação
16/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera lei nº 16 de 09 de julho de 1997 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de divida com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Indexação
Observação