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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO CONSTRUIDO.

Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas em letra de forma legíveis, no âmbito do Município de Paripiranga, pelo hospital público e clinicas e consultórios particulares e determina outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO QUE TRABALHAM NAS FUNÇÕES QUALIFICADAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO.

Dispõe sobre as definições e procedimentos para o controle de qualidade da água do sistema de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano do Município de Paripiranga e determina outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino, institui o Programa Educação para Todos - PREDU, regula a distribuição de bolsas de estudos objeto de permuta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA BIODIESEL no Município de Paripiranga e determina outras providências.

Dispõe sobre a destinação final do lixo do município de Paripiranga em aterros sanitários e dá outras providências

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, COMERCIAL E AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Determina a obrigatoriedade da execução, semanal, do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino no município de Paripiranga e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO.

Institui o Programa "Lendo mais, Sabendo mais" nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro como forma de incentivo a alunos do Município de Paripiranga, Bahia e determina outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO.

Cria o Conselho Municipal da Juventude de Paripiranga e determina outras providências.

Dispõe sobre a garantia de assistência aos alunos da rede pública municipal de ensino, com problemas no aprendizado e na integração escolar, e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação do "banco de alimentos" e determina outras providências.

Dispõe sobre a devolução dos recursos financeiros da Câmara para o Município, estabelecendo, especificamente, sua destinação, bem como a necessidade de consulta prévia aos Vereadores, quando da ocorrência daquela, no Município de Paripiranga-Bahia e determina outras providências.

Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no Município de Paripiranga - Bahia, e determina outras providências.

Desafeta do uso do povo e do uso especial o imóvel denominado "Alto da Cutia", para implementação de loteamento urbano para fins de interesse social, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências.

Que o Sr. Prefeito, determine ao setor competente que faça melhoramentos na estrada vicinal entre o Distrito de Conceição de Campinas e o Poço do Espírito Santo com prioridade ara a baixa da lama existente nas proximidades da igreja local. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Para que faça o calçamento da Rua Manoel de Santana, tendo o seu início na Rua Brício Matos Carvalho ao lado da Padaria do Sr. Benedito, passando pela igreja da Sagrada Família e tendo o seu término na Praça Joaquim Batista de Andrade. (Paulo de Jesus Santana)

Para que termine o calçamento da Rua Brício Matos Carvalho tendo seu início no Hospital Municipal e tendo o seu término ao lado do Colégio Municipal João Trindade. (Paulo de Jesus Santana)

Que volte a funcionar o Posto de Saúde do Povoado Maritá. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP)

Que o Sr. Prefeito regularize em caráter de urgência o transporte escolar público do Município de Paripiranga. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Eu seja reativado o Poço Artesiano na localidade Boqueirão dos Betos, vizinho à residência de Zé de Deda neste município. (José Aloísio Virgens Santa Rosa)

Que a VIVO efetue urgentes melhorias visando normalizar a recepção de sinais nos aparelhos de telefone celular daquela operadora em nosso município, sobretudo, na Zona Rural. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que volte a funcionar o desalinizador no poço artesiano do Povoado Apertado de Pedras. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP)

Que faça o cascalhamento da estrada da Quixaba, com início no Poço Artesiano até a Bodega de Zé de Edite. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP)

Que recupere as estradas da comunidade Roça de Dentro, Pau Preto e Rochão. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP)

Para que termine a rede de esgoto de um trecho da Rua Brício de Matos Carvalho, mais precisamente próximo da rodoviária, onde foi começado o serviço e ficou faltando alguns metros, sendo interrompido em frente da residência do Sr. Didi, genro de Jonas de Lino. (Paulo de Jesus Santana)

Para que faça o calçamento da Paulo Dias Matos, dando início ao lado do Hospital Municipal, mais precisamente, em frente da casa de Zefinha de Chiquinho Bizunga, passando ao fundo do Colégio João Trindade, tendo seu término na antiga lixeira. (Paulo de Jesus Santana)

Que a Prefeitura de Paripiranga, através do departamento de Obras e Serviços Públicos, CASCALHE a estrada vicinal entre o bar de João de Julho até a estrada principal da Roça Nova, passando pela casa do finado João Codó, em Roça Nova, deste município, tendo em vista que em tempos de chuva os carros não conseguem trafegar neste trecho. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a prefeitura, através do departamento de Obras e Serviços Públicos, faça uma análise e onde houver necessidade RECUPERE todas as estradas vicinais, que pertencem ao nosso Município. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a prefeitura, através do departamento de obras e serviços públicos, CASCALHE a estrada vicinal entre a Ladeira Vermelha e a encruzilhada do finado “Pitu” na Quixaba, deste município. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a prefeitura, através do departamento de obras e serviços públicos, conclua a encanação entre a Rua Nova e a Praça Principal do Povoado Lagoa Preta, especificamente atrás do Bar de Miguel de Manezinho. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a prefeitura, através do departamento de obras e serviços públicos, coloque braços com lâmpadas de iluminação pública em postes de algumas comunidades que compõem a municipalidade. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a Diretoria da TV BAHIA, proceda e caráter de urgência o reparo na transmissão de seu sinal para o Município de Paripiranga, Bahia. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a prefeitura, através do departamento de obras e serviços públicos, coloque para funcionar o dissalinizador do Poço Artesiano do Povoado Lagoa Preta. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a diretoria da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com endereço à Rua Silveira Martins, 355, centro, Salvador, Bahia, CEP: 41.150-900, instale um terminal de telefone público (orelhão) na localidade Travessão de Sinja, Zona Rurl, Paripiranga, Bahia, especificamente nas imediações do grupo escolar daquela localidade. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a prefeitura de Paripiranga restabeleça o Serviço de Transporte de pessoas enfermas da comunidade Maritá, com condução através de ambulância. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que a prefeitura de Paripiranga coloque bebedouros públicos no terminal Rodoviário de Paripiranga-Ba. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)