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Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta do Municipio de Paripiranga, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista nas condições que especifica.

Dispõe sobre a doação de um terreno onde situa o Kiosque do Senhor Edinho Neves Santos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos especificos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão recomposição de perdas salarias a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão recomposição de perdas salarias a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal de n°03/2000, de 02 de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Paripiranga e dá outras providências

Dispõe sobre a mudança do nome da Escola Municipal Manoel Mateus para: Escola Francisco Manoel de Abreu, do município de Paripiranga e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança do nome da Rua de Adustina para: Rua Isaías Vitor Sobrinho, do município de Paripiranga e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 2013 e determina outras providências.

Dispõe sobre a atualização do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão e demais situações que indica, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Paripiranga, Bahia, e determina outras providências.

Dá à atual Nova Travessa, nesta cidade de Paripiranga, deste Município, denominação de Travessa PAULO MARTINIANO DO NASCIMENTO, e determina outras providências.

Dá à atual Rua Nova, nesta cidade de Paripiranga, deste Município, a denominação de Rua NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, e determina outras providências.

Dá à atual Praça da Igreja, no Povoado Maritá, deste Município, a denominação de praça HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, e determina outras providências.

Dá à atual Praça da feira do feijão, nesta cidade de Paripiranga, a denominação de PRAÇA MARIO SANTA ROSA, e determina outras providências.

Dá a atual Rua Sítio Roça de Dentro, localizada no Loteamento Parque da Vaquejada, nesta cidade de Paripiranga/BA, a denominação de Rua IZABEL MARIA DOS SANTOS, e determina outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Paripiranga/BA para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.

Fixa os subsídios aos vereadores do Município de Paripiranga/BA, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos especificos de servidores da Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Encascalhamento da estrada que liga Paripiranga à Conceição de Campinas, como também a estrada do Povoado Candial do Saco e a vicinal Raso do Saco, como também a estrada de Conceição de Campinas ao Povoado Aroeira, como também a estrada Conceição de Campinas ao Povoado Mandacaru. Como também o calçamento da rua do fundo da Igreja de Conceição de Campinas, até a frente do açougue, como também a travessa do fundo da igreja, a estrada da Caraíba, como também a rua com frente à garagem do Sr. Antônio de Benedito, até a estrada da Caraíba. (Antônio José de Souza – DEM)

Para que seja feito o serviço de Esgoto na Rua da Ladeira do Feijão, com início na praça do Corte, mais precisamente em frente do bar de Carleone de Joaquim Coqueiro, com final em frente à casa de Zé Alves. (Paulo de Jesus Santana)

Viabilizar através do departamento competente, o calçamento da Rua da Vaquejada, principalmente nas proximidades da casa do Sr. Bebé, até o término da rua. (José Adilson Rosário – DEM)

A construção de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Fazenda Velha, no terreno do Bar de Gilson, neste município. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP)

Reforma com cascalhamento da estrada com início na casa de Cristina do Sr. Rosalvo, na localidade Sabão, até à casa de Elias Júnior, na localidade Barracão; reforma com cascalhamento da estrada com início do cruzamento da casa de Wilson de Danhê, na localidade Barracão, até o Cruzamento no Sobrado, na localidade Sabão. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP)

Altera a Lei Complementar n° 001/2003, de 23 de junho de 2003, que criou e adota outras providências.