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Concede reajuste no salario base dos profissionais do magistério do Município (professores) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Declara a Cavalgada, a Vaquejada, a Corrida de Argola e a Pega de Boi no Mato como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paripiranga e dá outras providências.

Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste Município e dá outras providências.

Institui o o selo PRODUTO GENUINAMENTE PARIPIRANGUENSE e dá outras providências.

Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Institui o sistema de cotas para o ingresso em cargos e funções municipais por meio de concurso público.

Institui os feriados religiosos municipais no Município de Paripiranga, nos termos da Lei no 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Concede a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos e empregos na Administração Pública Municipal de Paripiranga e dá outras providências.

Altera a denominação da unidade escolar Escola Municipal Dona Maria Amélia Santos para Centro Municipal de Educação Infantil Marcelo Sales e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de tratamento odontológico prioritário para pacientes em tratamento oncológico.

"Dispõe sobre a proteção, preservação e uso sustentável da árvore Jaqueira (Artocarpus heterophyllus) no Município de Paripiranga-BA e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, e determina outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. Leonardo Silva Prates, e determina outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. Antônio Carlos Nascimento Júnior, e determina outras providências.

Denomina o Salão de Recepção da Câmara Municipal de Paripiranga-BA de "JOSEFA RABELO DE JESUS" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e instituição do Museu da Câmara Municipal de Paripiranga, em conformidade com a Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e com o Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadania do Município de Paripiranga, Bahia, a Sra. Maria Josirene Souza Moreira Bastos, e determina outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadania do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. Lucimário Pereira Bastos, e determina outras providências.

INDICAÇÃO a fim de que realize ações de CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO, NO POVOADO ANTAS DO RASO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO COLÉGIO MARIA DIAS TRINDADE, COM INÍCIO NA IGREJA DO SENHOR JOSÉ BONFIM E TÉRMINO EM FRENTE CASA DO FINADO FLORÊNCIO.

Considerando a inexistência de determinados profissionais de saúde e de estrutura específica para a manutenção mínima e adequada da população deste Município, se faz necessário buscar algumas medidas, dentre elas, solicitamos: Que sejam abertos procedimentos para licitar a compra, manutenção e instalação de produtos hospitalares, em especial, aparelho de ultrassonografia; A implantação permanente de um laboratório para exames clínicos neste município; Abertura de licitações para a ocupação de cargos públicos, em especial, na área de saúde; Abertura de licitações para aquisição de materiais, máquinas, aparelhos e tudo o que for necessário para as medidas ora solicitadas; A contratação imediata de: 1. Médico Pediatra; 2. Médico Cardiologista; 3. Médico Obstetra; 4. Médico Ortopedista. 5. Médico Ginecologista Acreditamos que as medidas indicadas serão muito importantes para a saúde da população de Paripiranga. Estes são os nossos objetivos. Esta parlamentar propõe, portanto, e c

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO EMPREENDA TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DA MULHER, ÓRGÃO QUE TERÁ A INCUMBÊNCIA DE PLENEJAR, SUPERVISIONAR, AVALIAR E CONTROLAR AÇÖES DO GOVERNO MUNICIPAL, RELACIONADAS AS DIVERSAS ÁREAS DOS DIREITOS DAS MULHERES, DANDO TODO O SUPORTE NECESSÁRIO PARA RESGUARDAR A DIGNIDADE DAS MULHERES DESTE MUNICÍPIO.

Indicação para a Criação de uma Rotatória na Praça João de Carvalho Santa Rosa, Bairro Centro.

Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, obras de Calçamento em paralelepípedo no Distrito de Conceição de Campinas, nas seguintes ruas: Rua da Secadeira, rua de Rosana, rua de Reginaldo Pedreiro, rua que dá acesso a quadra de esporte, rua que dá acesso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e a rua que dá acesso a saída para Caraíbas.

Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a limpeza da NAÇÃO do povoado Mulungu, perto da casa de João de Ventura, estrada do logradouro. Da mesma forma solicita a limpeza das aguadas de todo o município que estão a anos em retirar a lama e tem causado muitos prejuízos para nosso povo. As NAÇÕES SÃO reservatórios de água que atende as comunidades rurais nos períodos de seca. Aproveitamos para solicitar do poder público municipal uma melhor atenção as estas demandas porque são várias nações espalhadas por todo município que precisam de ações urgentes.

INDICAÇÃO: COLOCAR BORRA DE ASFALTO NO POVOADO CONCEIÇÃO DE CAMPINAS.

INDICAÇÃO: TROCAR AS MANILHAS DE ESGOTO DO POVOADO CONCEIÇÃO DE CAMPINAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O CALÇAMENTO DA RUA DO CEMITÉRIO E RUA DO MATADOURO QUE DÁ ACESSO A BA 220, AMBAS LOCALIZADAS NO POVOADO LAGOA PRETA, ALÉM DISSO, INDICO AO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NESTA MESMA SAÍDA AS MARGENS DA RODOVIA BA 220.

Que o Poder Executivo efetue a contratação de um Médico Especialista em ortopedia para o Hospital Municipal de Paripiranga, Bahia.

Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, obras de Calçamento em paralelepépido na Rua Joana Maria da Conceição que liga a Avenida José António de Andrade, Avenida que dá acesso à Delegacia e a AABB. Esta rua é uma solicitação do jovem Douglas e demais moradores da comunidade.

Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a execução da cobertura da Quadra poliesportiva do Povoado Maritá para atender a população na prática de esportes e lazer, principalmente para atender aos alunos da Escola João Celestino da Conceição em aulas de educação física e em preparação para torneios como o Jogos da primavera e outras competições.

"Que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal novo projeto de organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para que os novos cargos sejam previstos no quadro funcional do município, visando posteriormente o envio de lei específica da realização de futuro concurso público para preenchimento das vagas aos cargos devidamente previstos". Obs: Indicação se encontra na prefeitura.

"Que o Poder Executivo reforme ou construa uma nova quadra poliesportiva no povoado Feirinha do Apertado de Pedras". Obs: Indicação se encontra na prefeitura

"Indica a Vossa Excelência a necessidade de implementação de um Programa Municipal de Castração Gratuita de Animais de Rua, abrangendo cães e gatos, machos e fêmeas, com vistas ao controle populacional, à promoção do bem-estar animal e à prevenção de doenças. O referido programa deverá contar com equipe veterinária qualificada, cronograma periódico de atendimento, priorização de animais abandonados e ampla divulgação junto à comunidade, podendo ser realizado por meio de parcerias com clínicas veterinárias, universidades ou entidades protetoras dos animais".

Indicação: Recapeamento asfáltico da Rua Carlos Eugênio Deda Lima, no Bairro Brasília, rua que segue do fundo do Supermercado Santa Rosa até a BA 220.

Sugiro ao Sr. Prefeito Talisson Santa Rosa Nascimento, com cópia à Secretaria de Obras e Urbanismo o recapeamento asfáltico da Rua Arnaldino Carvalho, no Bairro Universitário, rua que segue do lado da residência do Saudoso Zé Raposa até a BA 220.

Sugiro ao Sr. Prefeito Talisson Santa Rosa Nascimento, com cópia à Secretaria de Obras e Urbanismo o recapeamento Bricio Matos de Carvalho, bairro Corte

"Indica a Vossa Excelência a realização de obra de implantação da rede de esgoto e posterior calçamento em paralelepípedo da Travessa Isaías Vitor Sobrinho, Bairro Matoso".

"Solicita da gestão municipal a realização de pavimentação asfáltica da travessa que liga a Rua Isaías Vítor Sobrinho à BA-220, mais precisamente no trecho da ladeira que se inicia na residência do senhor Beco Taxista e termina na empresa Aço Paris".

"Solicita da gestão municipal o cascalhamento da estrada vicinal da comunidade Taquara, mais precisamente no trecho que liga a residência do Sr. Claudionor do ônibus à estrada que dá acesso à residência do Sr. Antonio Filomeno, passando pelas residências dos senhores Arlindo Pereira, saudoso Floriano, Du de Zé Milton e outros moradores da referida localidade".

"Solicita da gestão municipal a reforma da quadra de esportes da Praça José Pinto Dias, visto que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, conforme demonstram as fotos em anexo"

Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, obras de calçamento com paralelepípedo nas Ruas: José Avelino de Jesus Santos, Izabel Maria dos Santos e a Travessa que liga a Rua Nilo Quinto de Macedo (antiga rua da vaquejada) ao conjunto da mesma, todas situadas no bairro vaquejada.

A vereadora Rivaneide Alves Carvalho, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, perante o plenário desta Casa Legislativa, indicar a Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhada a presente indicação a Empresa de Telefonia VIVO - Regional da Bahia, Como também, o encaminhamento do expediente indicatório ao Sra prefeito Municipal, Sr0 Talisson Santa Rosa Nascimento, SOLICITAÇÃO PELA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE CELULAR VIVO NO POVOADO LAGOA PRETA, a 7 km da sede municipal. Mostrando-lhe a necessidade acima mencionada.

Sugiro ao Sr. Prefeito Talisson Santa Rosa Nascimento, com cópia à Secretaria de Obras e Urbanismo o calçamento do trecho principal do Povoado Baixa do Juá .

Parolamento da estrada principal do Povoado Taquara, trecho que se inicia ao lado do Restaurante do Sr. Torça até a residência do Sr. Evilázaro.

Parolamento da estrada principal do Povoado Roça Nova, trecho que se inicia na saída da cidade até a residência do Sr. Zé Augusto.

Sugiro a Prefeitura Municipal de Paripiranga, com cópia à Secretaria de Obras e Urbanismo o calçamento de um dos trechos principais do Povoado Taquara, trecho que se in icia da residência do Sr Zezão seguindo até a residência da Sra. Valdice.

Sugiro a Prefeitura Municipal de Paripiranga o cascalhamento de uma das estradas principais do Povoado lagoa Preta, estrada que se inicia do Cruzeiro próximo a BA 220 seguindo até as mediações da Escola Manoel Rabelo.

Sugiro a Prefeitura Municipal de Paripiranga o patrolamento da estrada principal do Povoado Feirinha do Apertado de Pedras.