Lei Ordinária nº 12, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
SAI
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos percentuais de gratificação pelo exercício da função de diretor e vice-diretor escolar ao Anexo VII da lei municipal n° 40/2011
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica