Lei Ordinária nº 103, de 30 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
2005
Data
30/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2005
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS DO MANDACARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica