Lei Ordinária nº 22, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho ao servidor Público municipal de Paripiranga - Bahia, a ser usufruído na data de seu aniversario natalício.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica