Projeto de Lei Complementar nº 24 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
24
Data de Apresentação
14/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura orgânica do poder executivo, altera lei complementar n.º 10 de 17 de junho de 1993, que institui o Sistema de cargos e Carreira do Serviço Público do Município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.
Indexação
Observação