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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abasticimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de divida com todas as Secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos.

Dispõe sobre a criação e regularização dos atos das escolas municipais de ensino fundamental da 1º a 4º série e educação infantil, que funcionam desde o ano de 1996 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação e regularização dos atos da escola municipal de ensino fundamental da 1º a 4º série e educação infantil, Paulo Freire, que funciona desde o ano de 1997 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação e regularização dos atos das Escolas Municipais de ensino fundamental da 1ª a 4ª série e educação infantil, que funcionam desde o ano de 1998 e dá providências correlatas

Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 44 de 21 de novembro de 1995 que cria a Escola Municipal João Rabelo Sobrinho e dá providências correlatas

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paripiranga (BA), e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nos artigos 1° inciso II, 3° incisos I Letra "D" e "H"e II Letra "A", 5°, 8° e 10° da lei n° 01/94 e dá outras providências.

CRIA TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DO CURSO NÍVEL SUPERIOR NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Paripiranga, para a legislatura de 2001/2004 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Paripiranga para a legislatura 2001/2004 e dá outras providências