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Dispõe sobre a utilização, em benefício social, de uma área de terras anexa ao Parque das Palmeiras.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá à atual Rua do Antigo Matadouro, no Povoado Lagoa Preta, deste município, a denominação de Rua EDNALDO SILVA VIDAL, e determina outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural e Beneficente do Povoado Lagoa Preta e regiões circunvizinhas, neste município, e determina outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PAU PRETO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS COMERCIAIS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE SÍTIO DO ANGELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMERCIAL E AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA BOCA DA MATA

Regulamenta para dar efetividade aos art. 48 e 49, entre outros da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, obrigando o Executivo Municipal a manter site único na rede eletrônica contendo a Lei Orçamentaria Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as prestações de contas e seu parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, as versões simplificadas destes documentos e seus respectivos anexos.

Denomina rua que atualmente atende pelo nome de Baixa da Brasília, para: RUA JOSÉ DOS SANTOS.

Renomeia a Escola Municipal Manoel Mateus, passando a se chamar, ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ABREU DOS SANTOS.

Dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bom como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos na merenda das escolas da rede pública de ensino do município de Paripiranga, Bahia.

Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Legislativo Municipal de Paripiranga e dá outras providências.

Altera a Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Paripiranga, Lei Municipal nº 12/2004 e dá outras providências.

Cria o programa "FESTIVAL DE FÉRIAS" a ser desenvolvido no periodo de recesso escolar.

CRIA HINO DA CIDADE DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do dia do Agente Comunitário de Saúde. lotado no Município de Paripiranga, Bahia.

Dispõe sobre o Exame de Emissões otoacústicas "teste da orelhinha" nos hospitais e maternidades públicos ou privados do Município e determina outras providências.

Dispõe sobre a implantação do serviço de fisioterapia no hospital Municipal de Paripiranga, Bahia e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de acompanhamento psicológico dos alunos da rede publica municipal de ensino.

Dispõe sobre a criação do dia do Gari, lotado no Município de Paripiranga, Bahia.

Dispõe sobre a divulgação, em página da internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques da Secretaria Municipal da Saúde de Paripiranga, Bahia.

Autoriza o Poder Executivo a criar o 'PROJETO PALCO DA GENTE', destinado a estimular as atividades culturais no município de Paripiranga, Bahia e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação do Guia de Saúde de rede Municipal e determina outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO RUMO I. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja feito serviço de esgoto na Rua da Cooperativa, mais precisamente da frente do antigo galpão da cooperativa até a entrada da Rua Deocleciano Maynart de Oliveira. (Marco Antônio Menezes de Carvalho – PFL)

Solicita que o município, através do Departamento de Obras e Serviços públicos coloque dessalinizador no Poço Artesiano da Comunidade Alegres. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que o município, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos coloque lixeiras apropriadas no Povoado Lagoa Preta. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que o município, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos coloque dessalinizador no Poço Artesiano da Comunidade Ladeira Vermelha. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que seja construído uma barragem na localidade do Espírito Santo neste Município. (Antônio José de Souza)

Solicita que seja construído uns boxes no lugar das barracas de vendas de peixes e camarões no mercado da carne nesta Cidade de Paripiranga-Bahia. (José Aloísio Virgens Santa Rosa)

Solicita que o município, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos coloque faixas de pedestre na Avenida Salustiano Domingues de Santana.

Solicita que seja feito uma rede de água tendo início em frente da resistência de Isaias Toca até Mile Raios, cerca de 3km, onde irá beneficiar em torno de 200 famílias. (José Aloísio Virgens Santa Rosa)

Solicita que seja cavado um Poço artesiano no lugar denominado Cavaquinho no Terreno de Pitá, o qual irá doar o terreno para ser feito esse chafariz para beneficiar o povo daquela localidade e localidades circunvizinhas. (José Aloísio Virgens Santa Rosa)

Solicita para que o Senhor Prefeito possa destinar pessoas para desviar o esgoto que atravessa a pista, pois o esgoto já existente se encontra entupido, causando mal cheiro, insuportável, naquele lugar. (José Aloísio Virgens Santa Rosa)

Solicita que o município, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos recupere o poço artesiano da “escondida”, na cidade de Paripiranga, Bahia. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que a referida secretaria providencie a instalação de um terminal telefônico no RETRAN de Paripiranga. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que o gestor municipal possa fazer a LIMPEZA NO TANQUE DO MATOSO. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP)

Solicita que o gestor municipal possa fazer a LIMPEZA NO TANQUE DO MATOSO. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP)

Solicita para que o Senhor Prefeito possa destinar um telefone público para a localidade de Roça Nova, mais especificamente próximo ao bar de Zé Colmeia, para atender às necessidades da população local. (José Aloísio Virgens Santa Rosa)

Solicita que o Município, através do departamento de Obras e Serviços Públicos recupere os buracos existentes no calçamento das ruas da rede do Município. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que seja construída uma Ponte no Rio próximo a Conceição de Campinas onde nesta localidade é o encontro de 03 rios; o rio do Mulungo, o rio do Poço do Espírito Santo e o rio do Bina... (Antônio José de Souza)

Solicita que seja feito 03 (três) coberturas nos pontos de Moto Táxi; no ponto I que é o da Rodoviária, ponto II que é o da Praça Pedro Rabelo e outra no ponto III, localizado em frente ao Mercadinho de Rita de Salú. (Nelson Ribeiro Matos)

Solicita que o município, através do órgão competente, reative o serviço de emissão de Carteira de Identidade, deste Município. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que o município, através do órgão competente, reative o serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, deste Município. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que o município, através do órgão competente, tome previdências no sentido de regularizar o sistema de esgotos, no povoado Lagoa Preta, deste município. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Solicita que seja feito o saneamento básico na rua da Brasília. (Nelson Ribeiro Matos)

Solicita que o referido órgão disponibilize um microcomputador para o RETRAN de Paripiranga, Bahia. (Ubirajara Dias Rabelo Andrade – PTN)

Que seja feito Saneamento básico da Rua Paulo dias( José Aloisio V. Santa Rosa)