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PLO 1/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração no número de vagas da Lei Municipal de n° 12/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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PLO 2/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do salário mínimo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 3/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Pedro José De Santana
Apresentação: 10 de Junho de 2010
Texto Original
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PLO 4/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal de n.º 09/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2010
Texto Original
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PLO 5/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Maritá - Resgatando a Esperança do Povo, neste Município e determina outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2010
Texto Original
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PLO 6/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo no art. 12 da Lei 12/2008, de 13 de junho 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2010
Texto Original
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PLO 8/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação da Biblioteca Pública na sede do Município de Paripiranga e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 9/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno onde situa o Kiosque do Senhor e dá outras providências
Apresentação: 26 de Abril de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 10/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Povoado de Conceição de Campinas, Município de Paripiranga e dá outras providências
Apresentação: 28 de Maio de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 11/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Paripiranga e dá providências correlatas.
Apresentação: 7 de Junho de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 12/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de Paripiranga, Estado da Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Secretaria Municipal de Assistência Social na estrutura administrativa do município de Paripiranga, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 14/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos beneficios eventuais da Assistência Social no Município de Paripiranga e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 15/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 16/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 2011 e determina outras providencias.
Apresentação: 27 de Setembro de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 17/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno onde situa o Kiosque do Senhor José Vieira dos Santos e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 102/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de Utilidade Publica a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Pau Preto, neste Município e determina outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2010
Texto Original
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PLO 104/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Josefa Virgens Araújo
Apresentação: 2 de Agosto de 2010
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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I 2/2010 - Indicação
Ementa: Solicita fornecimento de alvará e termo de posso dos boxes localizados no Mercado Municipal. (José Aloísio)
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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I 3/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de Box no Mercado da carne para o comércio de pescados. (José Aloísio)
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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I 4/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a reativação do Matadouro Municipal. (Bira de Gringo)
Apresentação: 1 de Março de 2010
Texto Original
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I 6/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de Terminal telefônico na localidade Boqueirão dos Betos. (Jerônimo)
Apresentação: 15 de Março de 2010
Texto Original
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I 7/2010 - Indicação
Ementa: Solicita do Ministério da Integração Nacional a instalação do Projeto Quisque do Cidadão na Câmara Municipal. (Bira de Gringo)
Apresentação: 29 de Março de 2010
Texto Original
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I 8/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de uma torre da VIVO no povoado Lagoa Preta. (Bira de Gringo)
Apresentação: 29 de Março de 2010
Texto Original
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I 9/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a recuperação de pontos da estrada do Maritá. (Jerônimo)
Apresentação: 8 de Abril de 2010
Texto Original
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I 10/2010 - Indicação
Ementa: Solicita do Tribunal de Justiça a instalação de caixa para recebimento de taxas cartoriais. (Bira de Gringo, José Aloísio e Marcelo Ricardo)
Apresentação: 4 de Abril de 2010
Texto Original
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I 13/2010 - Indicação
Ementa: Solicita reforma da Escola Municipal Francisco André no Pov. Roça de Dentro. (Jerônimo)
Apresentação: 22 de Abril de 2010
Texto Original
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I 14/2010 - Indicação
Ementa: Solicita recuperação das estradas da Capivara. (Jerônimo)
Apresentação: 3 de Maio de 2010
Texto Original
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I 16/2010 - Indicação
Ementa: Solicita fiscalização e proibição de exposição de DVDs pornográficos. (José Aloísio)
Apresentação: 6 de Maio de 2010
Texto Original
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I 17/2010 - Indicação
Ementa: Solicita manutenção e a instalação de mais orelhões na Sede e nos Povoados. (José Aloísio)
Apresentação: 6 de Maio de 2010
Texto Original
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I 19/2010 - Indicação
Ementa: Solicita recuperação das estradas do Pov. Sítio dos Vermelhos. (Jerônimo)
Apresentação: 13 de Maio de 2010
Texto Original
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I 20/2010 - Indicação
Ementa: Solicita recuperação da estrada conhecida como “menino do geladinho”. (José Aloísio)
Apresentação: 17 de Maio de 2010
Texto Original
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I 21/2010 - Indicação
Ementa: Solicita construção de rampa esportiva para a prática de Skate. (Bira de Gringo)
Apresentação: 20 de Maio de 2010
Texto Original
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I 22/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a entrega de Alvará de funcionamento e título de propriedade do Quiosque denominado Bar do Corisco no Pov. Lagoa Preta. (José Aloísio)
Apresentação: 1 de Junho de 2010
Texto Original
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I 23/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a entrega de Alvará de Funcionamento e o título de propriedade do Quiosque situado na Praça do Feijão. (José Aloísio)
Apresentação: 1 de Junho de 2010
Texto Original
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I 24/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a entrega de Alvará de funcionamento e o título de propriedade do Quiosque ao lado da Rodoviária ao senhor Raimundo Fraga. (José Aloísio)
Apresentação: 1 de Junho de 2010
Texto Original
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I 25/2010 - Indicação
Ementa: Solicita da Secretaria de Saúde que promova palestras educativas nas escolas do Município sobre doenças sexualmente transmissíveis. (José Aloísio)
Apresentação: 7 de Junho de 2010
Texto Original
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I 26/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a entrega de Alvará de funcionamento e o título de propriedade da Churrascaria Elite. (José Aloísio)
Apresentação: 8 de Junho de 2010
Texto Original
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I 28/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de rampa com faixa de pedestre na Rua Salustiano Domingues de Santana, em frente a antiga boutique de Vilma. (José Aloísio)
Apresentação: 5 de Agosto de 2010
Texto Original
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I 29/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de rampa com faixa de pedestre na praça da Matriz. (José Aloísio)
Apresentação: 5 de Agosto de 2010
Texto Original
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I 30/2010 - Indicação
Ementa: Solicita o fornecimento de carteira de estudantes para os alunos da rede pública Municipal. (José Aloísio)
Apresentação: 5 de Agosto de 2010
Texto Original
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I 31/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a pavimentação da Rua da Rodagem, nesta cidade.
Apresentação: 5 de Agosto de 2010
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I 32/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de rampa com faixa de pedestre na Rua Josafá Carregosa. (José Aloísio)
Apresentação: 5 de Agosto de 2010
Texto Original
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I 33/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a recuperação com cascalhamento das estradas do Mulungu da Lagoa Preta. (Jerônimo)
Apresentação: 31 de Agosto de 2010
Texto Original
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I 34/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a recuperação com cascalhamento das estradas do Sobrado. (Jerônimo)
Apresentação: 9 de Setembro de 2010
Texto Original
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I 35/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a recuperação com cascalhamento das estradas do Corredor Vermelho. (Jerônimo)
Apresentação: 9 de Setembro de 2010
Texto Original
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I 36/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a recuperação com cascalhamento das estradas da Nação da Lagoa Preta. (Jerônimo)
Apresentação: 26 de Setembro de 2010
Texto Original
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I 37/2010 - Indicação
Ementa: Solicita recuperação com cascalhamento das estradas do Caracol. (Jerônimo)
Apresentação: 27 de Setembro de 2010
Texto Original
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I 38/2010 - Indicação
Ementa: Solicita a cobrança de Royalties da fábrica de Cal e Tintas no Apertado de Pedras. (José Aloísio)
Apresentação: 19 de Outubro de 2010
Texto Original
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I 39/2010 - Indicação
Ementa: Solicita da Secretaria de Saúde do Município a vinda do HEMOBA ao Município. (José Aloísio)
Apresentação: 19 de Outubro de 2010
Texto Original
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