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Dispõe sobre extinção e criação de órgãos e cargos na estrutura básica da Administração Municipal e dá outras providências.

Autoriza contratar pessoal temporariamente

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Paripiranga, para o período de 1998 a 2001

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providências

Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 3º, a redação do art. 4º, acrescenta o inciso VI ao art. 7º, altera a redação do art. 11, extingue o parágrafo único do art. 11 e o art. 14 da Lei 57/95 de 15 de dezembro de 1995 que cria o Conselho Municipal de Saúde-CMS, e institui o Fundo Municipal de Saúde-FUNSAÚDE.

Autoriza convênio com a Universidade Estadual de Feira de Santana

Autoriza convênio com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola- EBDA

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Dispõe sobre a estrutura do plano de carreira dos trabalhadores em educação do município de Paripiranga-BA, estabelece o piso salarial e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paripiranga (Ba), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com as secretarias do Estado da Bahia, suas entidades da administração direta e indireta e com os Ministérios.

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e dos adolescentes do Município de Paripiranga (BA), da criação do seu Conselho Municipal e dá outras providências.

Crira o conselho Municipal de Desenvolvimento Municipal CONDEM e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento) de dividida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

INSTITIU O SISTEMA DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta inciso ao art. 2º da lei nº. 06 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao art. 2º da lei nº. 11 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paripiranga para o exercício de 1998.

Altera lei nº 16 de 09 de julho de 1997 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de divida com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

Altera as leis municipais nº 57 de 15 de dezembro de 1995, e a Lei nº. 06 de 30 de maia de 1997, reestrutura o Conselho Municipal de Saúde -CMS, o Fundo Municipal de Saúde- FUNSAÚDE, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 11/93 de 22 de junho de 1993, a lei nº 04/93 de 29 de dezembro de 1993 e a lei nº 01/97 de 31 de Janeiro 1997, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paripiranga-BA, reorganiza o quadro de pessoal e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Municipal e normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providência.

Dispõe sobre fixação de ajuda de custo aos vereadores na legislatura de 1997 a 2000.

Substantivo ao projeto de lei nº 25 de 26 de novembro de 1997.

Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura orgânica do poder executivo, altera lei complementar n.º 10 de 17 de junho de 1993, que institui o Sistema de cargos e Carreira do Serviço Público do Município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.